Prefeitura de Ribeira do Amparo-BA desbloqueia Precatórios do FUNDEF, e município deverá receber quase R$ 25 milhões já em 2026

A prefeita de Ribeira do Amparo-BA, Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto (Teti Britto), está comemorando uma decisão judicial publicada na última quinta-feira (27).

A decisão do juiz federal Dr. João Paulo Piropo de Abreu, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, atende a um pedido do município de Ribeira do Amparo, que pede o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, em relação à duas ações julgadas favoráveis à prefeitura em questão. Para Teti, essa notícia deve ser celebrada, já que tal processo estava travado há aproximadamente 10 anos, e em apenas 03 meses do seu mandato, foi destravada.

O valor requisitado é de R$ 24.167.719,81 (vinte e quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e dezenove reais, e oitenta e um centavos), porém acredita-se que se aproxime dos R$ 25 milhões, por conta dos juros.

O PORTAL ALERTA buscou mais informações junto ao município, através do Secretário de Relações Institucionais, Marcelo Britto, que confirmou o que chamou de grande conquista para os munícipes, ao tempo em que afirmou: “isso é só o começo, esse valor que deverá ser pago ano que vem é uma parcela menor do que temos a receber. Ainda nessa gestão, teremos a liberação de uma nova parcela com valores ainda superiores”.

Os precatórios em questão, são créditos que estados e municípios têm a receber da União por conta de repasses insuficientes do Fundef. Parte destes valores são destinados à aplicação em investimentos na Educação local, e a outra parte deverá ser paga aos professores.

Redação: Portal Alerta