Prefeitura de Ribeira do Pombal dá passo histórico na regularização fundiária urbana

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, por meio do Departamento de Licitações e Contratos, deu um passo decisivo na organização urbana da cidade com a publicação do Edital nº 007/2025, dando início ao processo de contratação para o cadastramento de imóveis para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a implantação de um sistema GIS (Sistema de Informações Geográficas) com servidor em nuvem.

Essa ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que se configura como o maior investimento em organização urbana da história de Ribeira do Pombal. A REURB visa transformar a gestão territorial e a infraestrutura da cidade, garantindo um processo de regularização eficiente, transparente e acessível para todos os imóveis urbanos.

O que está sendo realizado?

O edital contempla a contratação de uma empresa especializada para:

Cadastramento de imóveis urbanos no município, com a atualização de informações fundiárias essenciais.
Implantação de um sistema GIS, que permitirá à Prefeitura uma gestão mais eficiente das informações territoriais, utilizando tecnologia de ponta para mapear e organizar as áreas urbanas da cidade.

Importância da REURB

O REURB será um marco na cidade, proporcionando:

Regularização dos imóveis urbanos de forma acessível, garantindo que a população possa contar com documentos de propriedade atualizados e com mais segurança jurídica.
Planejamento urbano mais eficiente, com o uso de tecnologia moderna para gerir a cidade de maneira mais inteligente.
Melhoria na infraestrutura urbana, permitindo que a Prefeitura desenvolva ações mais eficazes para a cidade, como a melhoria das vias públicas, saneamento básico e outros serviços essenciais.

Detalhes do Pregão Eletrônico

Objeto: Contratação de empresa especializada para cadastramento de imóveis e implantação de sistema GIS.
Sessão pública: A licitação será realizada na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 12 de março de 2025, às 08h30 (horário de Brasília – DF).

Acesso ao Edital

O edital está disponível para consulta nos seguinte endereço: www.ribeiradopombal.ba.gov.br

Com a REURB, Ribeira do Pombal se prepara para um futuro de mais organização, desenvolvimento e qualidade de vida para seus cidadãos, consolidando-se como um exemplo de gestão pública eficaz no interior da Bahia.

Fonte: SECOM/Ribeira do Pombal