Alckmin assume agenda, mas Lula permanece presidente; entenda
Presidente decidiu não se licenciar do cargo; Constituição não é clara sobre impedimentos envolvendo saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está internado em uma UTI, em São Paulo, se recuperando de uma cirurgia que fez na cabeça. Apesar disso, continua à frente da Presidência da República.
Lula decidiu não se licenciar do cargo. Apenas transferiu parte da agenda ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
É o caso da recepção ao primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, que ocorreu na manhã desta terça-feira (10).
O presidente, segundo os médicos que o acompanham, está proibido de realizar atividades de trabalho até se recuperar completamente.
No entanto, ainda de acordo com a equipe médica, deve permanecer lúcido e em observação nos próximos dias. A previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.
A Constituição define as situações específicas em que o presidente deve transferir o exercício do cargo ao vice.
Um exemplo são as viagens ao exterior. O artigo 83 complementa que presidente e vice não poderão se ausentar do país por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional.
Nos casos envolvendo saúde, a legislação não é clara. Apenas diz que “no caso de impedimento” do titular, o vice assumirá a função.
Há ainda situações previstas de impedimentos momentâneos, como processos judiciais e de impeachment. Durante o afastamento determinado no trâmite da ação, o vice assume o cargo.
Fonte: CNN
