Defesa de prefeita eleita contesta impugnação de Contas em Banzaê-BA
A defesa de Patrícia Nascimento, prefeita eleita em Banzaê-BA, contestou as acusações de irregularidade nos gastos de campanha apresentadas pela Coligação “Um Novo Caminho para Banzaê”. Segundo a defesa, os valores destinados a serviços advocatícios e contábeis, embora registrados na prestação de contas, não devem ser considerados no cálculo do limite de gastos, conforme Resolução TSE nº 23.607/2019 e a Lei nº 9.504/1997. Estes dispositivos permitem que despesas com advogados e contadores sejam excluídas do teto de gastos, assegurando a defesa e a regularidade contábil.
Com a exclusão de R$ 20.000,00 em honorários, o valor total das despesas de campanha de Patrícia foi ajustado para R$ 155.102,40, permanecendo dentro do limite de R$ 159.850,76 estabelecido pelo TSE para o município. A defesa argumentou que a campanha respeitou todas as normas eleitorais, cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos e documentos apresentados, a fim de julgar o caso.
Redação: Rádio Pombal FM
