Prefeitura de Ribeira do Pombal oficializa encerramento de escolas inativas

Medida busca organizar a gestão educacional, extinguindo unidades apenas no papel

A Prefeitura de Ribeira do Pombal publicou, no Diário Oficial do município, a extinção oficial de 54 escolas municipais que, na prática, já não funcionavam há anos. A medida, regulamentada por lei, visa organizar a rede de ensino ao eliminar registros de unidades que existiam apenas no papel, evitando confusões na administração escolar.

A secretária de Educação, Aline Silva, destacou que essa reorganização não prejudica a oferta de educação pública, mas sim otimiza a gestão das unidades ativas. Segundo Silva, muitas dessas escolas foram desativadas ao longo dos anos, especialmente com a construção de novas instituições. No entanto, os vínculos burocráticos com essas unidades ainda permaneciam, gerando dificuldades administrativas.

A decisão seguiu orientação do Conselho Municipal de Educação e não envolve o fechamento de escolas em funcionamento. A medida se aplica exclusivamente às instituições que já estavam inativas, mas ainda constavam nos registros oficiais. Além disso, outras unidades escolares foram reenquadradas de acordo com suas novas funções e perfis educacionais.

A Lei nº 922, de 21 de outubro de 2024, assinada pelo prefeito, formalizou o encerramento legal dessas escolas. A extinção das instituições foi autorizada pela Câmara Municipal de Ribeira do Pombal e envolve escolas criadas pelas Leis nº 265 e 266, de 1997.

A reorganização da rede educacional reflete a busca por uma gestão mais eficiente, sem comprometer a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da cidade.