Câmara de Vereadores de Adustina aprova rateio do FUNDEF e Parcela Anual para Agentes de Saúde e Endemias
Nesta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Adustina colocou em votação
Nesta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores de Adustina colocou em votação dois importantes projetos de lei voltados aos profissionais da educação e aos agentes comunitários de saúde e endemias, ambos aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto de lei autoriza o rateio dos precatórios do antigo FUNDEF, destinando 60% dos recursos aos profissionais da educação. O parecer da comissão responsável foi favorável à divisão do valor, garantindo que o montante seja destinado aos profissionais do magistério.
O segundo projeto, de lei complementar nº 08/2024, estabelece uma parcela extra anual para os agentes comunitários de saúde e endemias. Assim como o projeto relacionado ao FUNDEF, o parecer da comissão foi favorável, e o benefício foi aprovado.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Gilberto Soldado, destacou a importância da consideração que a Casa Legislativa tem pelos profissionais da educação, embora tenha mencionado a baixa participação dos professores na votação, com apenas quatro presentes. Em contraste, os agentes de saúde e endemias compareceram em grande número, reforçando seu interesse nos temas debatidos.
Os projetos foram protocolados na Câmara no dia 16 de outubro e, apesar de haver um prazo até dezembro para serem votados, o presidente enfatizou a celeridade com que a Casa Legislativa conduziu o processo, garantindo a aprovação em tempo hábil para beneficiar as categorias envolvidas.
As medidas aprovadas representam um avanço significativo tanto para os profissionais da educação quanto para os agentes comunitários, assegurando recursos e reconhecendo a relevância de seu trabalho para a população de Adustina.
Fonte: Rodrigo Ferraz A voz da Verdade
