Bahia processa Minas Gerais por disputa de divisas; STF encaminha ação para conciliação

Bahia processa Minas Gerais no STF para atualizar divisas territoriais; ambos os estados buscarão conciliação.

A Bahia entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Minas Gerais buscando atualizar as divisas entre os dois estados. O governo baiano alega que o Decreto Federal 24.155/1934, que define as fronteiras, está defasado e não reflete mais a realidade atual.

A ação foi motivada pela falta de resposta de Minas Gerais às tentativas de renegociação. A Bahia também responsabiliza a União e o IBGE por omissão no processo de resolução. Entre os pontos de conflito, destacam-se a nascente do Córrego Palmital, a Usina Santa Clara e a sede do município de Lajedão. Esses locais sofrem com indefinições territoriais, o que impacta na administração e prestação de serviços públicos.

Outro ponto polêmico é a divisão territorial no aglomerado de Pombos, onde mais de 50 domicílios estão repartidos entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA). A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia destaca que os prefeitos das áreas mineiras afetadas apoiam a atualização das divisas.

O ministro Edson Fachin, do STF, encaminhou o caso para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF), e os dois estados manifestaram interesse em participar de uma audiência de conciliação.

Fonte: Chico Sabe Tudo