MDB pede impugnação de candidatura de vereadora de Ribeira do Amparo-BA
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Ribeira do Amparo-BA, ingressou com um pedido de impugnação da Candidatura da vereadora Eulina da Silva Amorim (PT), após esta ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Eulina teve o seu nome registrado para concorrer à reeleição para uma vaga na Câmara de Vereadores, nas eleições 2024, no último dia 13, e no último sábado (17), teve um pedido de impugnação da candidatura protocolado na 79ª Zona Eleitoral.
A ação foi motivada pela Rejeição das Contas pelo Tribunal de Contas da União em novembro do ano passado, em que julgou irregulares as contas do período entre 01/06/2007 e 31/07/2007, quando foi Secretária Municipal de Saúde. Além de Eulina, foram condenados pelo TCU: Josivaldo Ferreira da Silva, Marivânia dos Santos Silva, Marcello da Silva Brito e Rosevânia Rodrigues de Souza. As irregularidades encontradas nas contas em questão da então Secretária, chegam a um valor de R$ 90.973,55, entre os dias 23 e 27 de julho de 2007, próximo ao fim da sua gestão à frente da Secretaria. Os valores que seriam do Fundo Nacional de Saúde, teriam sido gastos sem comprovação de despesas.
O Ministro Weder de Oliveira, julgou as contas da então Secretária, irregulares, à Revelia, tendo em vista que a mesma não apresentou alegações de defesa. Além disso a atual vereadora foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil.
O MDB evoca a Lei Complementar 64/90 que trata sobre a ilegibilidade destacando: “…os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente…”
Recentemente Eulina teve o seu nome envolvido numa denúncia de possível Caixa 2, durante as últimas eleições municipais. Na ocasião, a denúncia foi fundamentada numa Contabilidade encontrada numa Agenda que seria de propriedade da vereadora. O caso também foi levado ao conhecimento da Justiça Eleitoral, que determinou o início das investigações, para apurar qualquer eventual irregularidade financeira no último pleito. Relembre
Redação: Portal Alerta
