Corregedor do CNJ que votar na quinta-feira relatório que impõe cerco administrativo e criminal ao Judiciário baiano

Ministro Luis Felipe Salomão vai apresentar ao conselho resultado da inspeção que revelou falhas graves e ilegalidades no TJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pretende apresentar ao plenário do CNJ, nesta quinta-feira (01), o relatório sobre a inspeção realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), cujo teor prevê uma série de medidas de natureza administrativa voltadas a corrigir falhas graves detectadas durante a investigação realizada na corte em abril. Segundo apurou a Metropolítica, Salomão vai propor ainda ações na esfera criminal contra magistrados do TJ suspeitos de corrupção, venda de sentenças e tráfico de influência. A ideia do corregedor é iniciar a votação do relatório já na primeira sessão após o recesso no Conselho Nacional de Justiça, que terminou na quarta-feira (31).

Alça de mira
Em conversas reservadas com a coluna, fontes que tiveram acesso a trechos do relatório de inspeção no TJ afirmaram que o corregedor mantém sigilo sobre os alvos das ações na esfera penal propostas aos ministros do conselho. No entanto, têm certeza de que os três juízes titulares suspeitos de integrar um esquema criminoso na comarca de Porto Seguro estão na lista. São eles: Fernando Machado Paropat, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos; Rogério Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Infância, Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativas; e André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais. Todos eles foram afastados em 19 de junho por suposto envolvimento em grilagem de terras, agiotagem e corrupção. 

Aperto na corte
Entre as medidas de cunho administrativo, Luis Felipe Salomão vai propor a extinção das corregedorias das comarcas da capital e do interior, estrutura dupla que só existe hoje no Judiciário baiano, e a posterior criação de uma única instância responsável por fiscalizar e aplicar punições a desembargadores e juízes.  Ainda de acordo com as mesmas fontes, a medida foi incluída no relatório do ministro após a inspeção constatar que, na prática, os dois órgãos efetivamente não cumprem o papel que cabe a eles no combate a irregularidades no TJ. 

Plano antifuga
O corregedor nacional também acrescentou a adoção de mecanismos para reverter o baixo índice de assiduidade dos magistrados que atuam em Salvador, constatado durante a investigação interna conduzida pelo CNJ, além de medidas para sanar o que Salomão classificou como “achados gravíssimos” encontrados na inspeção. Embora tenha descartado uma eventual intervenção do conselho no TJ, o ministro incluiu no relatório a determinação para que a presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, encaminhe à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei com as mudanças que serão impostas pelo conselho, caso o relatório de Salomão passe pelo crivo dos demais integrantes do CNJ.

Recordar é viver
Nos últimos cinco anos, a Operação Faroeste e demais desdobramentos descortinou a existência de uma teia de venda de sentenças e cobrança de propina que provocou o afastamento de seis desembargadores e dois juízes por suspeita de envolvimento no esquema. Três deles – o juiz Sérgio Humberto Sampaio e as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis e Sandra Inês Moraes Rusciolelli – chegaram a ser presos sob a acusação de participar da grilagem de terras no Oeste baiano.

Fonte: Metro1