Gonet declara ser contrário à proposta proibindo delação premiada que tramita na Câmara
Segundo Gonet, o método é “mais do que legítimo” e aceito em todas as legislações civilizadas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou ser contrário à proposta de proibição de delação premiada. O projeto de lei que limita colaborações como essa tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A delação premiada é um meio de obter prova, em que o acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
A declaração de Gonet foi dada em um evento sobre combate à corrupção, nesta quarta-feira (19). Segundo Gonet, o método é “mais do que legítimo” e aceito em todas as legislações civilizadas. O procurador ponderou também que essa não pode ser a única prova.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse Gonet.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (12) urgência na tramitação de um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em outra sessão, sem data definida. Com a urgência, o texto será votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
Fonte: Metro1
