Ex-prefeito de Ribeira do Pombal-BA é condenado a devolver mais de R$ 400mil aos cofres públicos, e está inelegível por mais 9 anos
O ex-prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo), foi condenado pela Justiça Federal, na última quinta-feira (04), a devolver uma quantia de R$ 429.663,65 aos cofres públicos, por desvios de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) no período em que esteve à frente do executivo de Ribeira do Pombal-BA.
Além disso, Zé Grilo, que já se encontra inelegível por conta de outros processos, foi condenado a mais 9 anos de inelegibilidade, bem como fica proibido de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Assim como Zé Grilo, Amaro Pinto e JR Consultorias, e David Anderson Silva Durval, que teriam participado de uma “falsa licitação”, também foram condenados ao ressarcimento de igual valor aos cofres públicos. Já em relação a David Anderson, também teve os seus direitos políticos suspensos por seis anos.
Odilon Urbano Nascimento Rocha, que teria confessado a participação em movimentações financeiras, com repasses de algumas quantias referentes à pagamento de propinas, teve a o processo extinto.
Os condenados também terão que arcar com o pagamento das custas processuais.
Em maio de 2022, o PORTAL ALERTA já havia publicado com exclusividade o posicionamento do Ministério Público a respeito do caso, inclusive com a divulgação da movimentação financeira realizada pelos acusados. Relembre
A decisão com as respectivas condenações, foi assinada eletronicamente pelo Juiz Federal Diego de Souza Lima.
Redação: Portal Alerta
