Ribeira do Pombal-BA agora possui Unidade Municipal de Cadastramento para proprietários rurais
A prefeitura de Ribeira do Pombal e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento firmaram um convênio com o governo federal para implantar, em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a Unidade Municipal de Cadastro. Este novo serviço é direcionado aos proprietários de áreas rurais no município.
O objetivo da iniciativa é promover ações de incentivo e manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Agora, os proprietários não precisam mais se deslocar para cadastrar suas propriedades no INCRA, podendo realizar o serviço na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizada na Avenida Santa Tereza, 10, centro, Ribeira do Pombal – BA.
A unidade fornece informações aos interessados sobre questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais. Os técnicos designados pela prefeitura podem ajudar no preenchimento e envio da declaração de cadastro dos titulares no SNCR, quando não conseguem fazê-lo por meio da Declaração para Cadastro Rural – DCR. Além disso, são responsáveis por receber e verificar os documentos comprobatórios da declaração em formato digital, e emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR.
Com o convênio estabelecido, a unidade cadastral terá acesso ao SNCR, sistema que gera o código de cadastro ou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, utilizado em transações como venda, compra, financiamento, arrendamento, espólio (inventário), políticas públicas rurais, entre outros fins.
A prefeitura de Ribeira do Pombal ressalta a importância de facilitar e criar oportunidades para que o setor continue gerando trabalho e renda. A agricultura é uma das atividades históricas da cidade e muitos pombalenses dependem do meio rural para viver. Ao estabelecer um departamento exclusivo para os agricultores locais, a administração busca incentivar políticas e ações específicas para preservar a atividade agrícola.
Fonte: SECOM/ Ribeira do Pombal
