Decreto Municipal estabelece turnão para órgãos municipais em Ribeira do Pombal-BA
Em uma medida que visa otimizar os serviços públicos municipais, o Prefeito Municipal de Ribeira do Pombal-BA, Eriksson Santos Silva, assinou o Decreto Nº 055 em 25 de outubro de 2023. O documento estabelece turno único de seis horas diárias nos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, com vigência de 30 de outubro de 2023 a 09 de fevereiro de 2024.
De acordo com o Artigo 1° do decreto, o horário do turno único será cumprido das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. No entanto, o regime de turno único não se aplica aos órgãos cujas atividades exigem atendimento à população sem descontinuidade. As Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil também continuarão a funcionar normalmente, de acordo com seus calendários previamente definidos.
O Artigo 2º do decreto determina que os dirigentes dos órgãos municipais, nas respectivas áreas de competência, são responsáveis por assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Além disso, o Artigo 3º veda o pagamento de horas extras durante a vigência do turno único, exceto para aquelas que ultrapassarem a carga horária estabelecida em Lei para a respectiva função.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. O Prefeito Municipal, Eriksson Santos Silva, assina o documento, formalizando a nova medida administrativa.
Fonte: Rádio Gazeta Pombal
