Promotor pede a condenação de Ricardo Maia e Eriksson Silva. Entenda!

No dia 10 de fevereiro 2022, o Promotor Alan Cedraz, da Comarca de Ribeira do Pombal-BA, pediu a condenação de seis réus, entre eles cinco pessoas e um escritório de Advocacia.

A Ação Popular foi movida por vereadores da oposição, que acusam o município, na época gerido por Ricardo Maia, de ter firmado um contrato com o Escritório de Advocacia SIMAS E MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS, com um valor de aproximadamente R$ 500 mil, contratação essa realizada em outubro de 2015, sem que tal escritório tenha prestado os serviços.

Em análise, Dr. Alan decidiu pela procedência da ação, determinando a devolução do valor pago ao Escritório, aos cofres públicos, de forma corrigida, o que atualmente ultrapassaria o montante de R$ 700 mil. “Assim, é possível concluir que a referida contratação é nula, nos termos do Art. 2º, “b” e “d”, da Lei nº 4.717/1965, por ofensa aos princípios da legalidade, economicidade, razoabilidade e da moralidade, uma vez que inexistente qualquer singularidade a justificar a dispensa de licitação, bem como o valor da contratação não foi justificado a contento da lei. Diante do exposto, o Ministério Público pugna pela procedência da presente ação popular para decretar a nulidade do ato e condenar dos demandados ao pagamento de perdas e danos no valor do contrato firmado”.,

Além de Ricardo e do escritório de advocacia, são réus no processo: Eriksson Silva (atual prefeito da cidade), Armando da Fonseca, Karla Machado, e José Ceones. Vale ressaltar que os réus terão um prazo para a apresentação da defesa, e finalmente a ação deverá seguir para a apreciação e decisão do juiz.

Redação: Portal Alerta