Governo e Congresso acionam TSE para ver se é legal reduzir impostos sobre os combustíveis

Dúvida foi levantada pela equipe jurídica do Planalto, que teme que este tipo de benefício possa ferir a legislação eleitoral no ano em que o presidente busca a reeleição

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula do Congresso vão apresentar uma consulta formal ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral.

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (AGU), acompanhados dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm audiência virtual nesta segunda-feira (14), às 19h, com ministros do TSE Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A dúvida foi levantada pela equipe jurídica do Planalto, que teme que este tipo de benefício possa ferir a legislação eleitoral no ano em que o presidente busca sua reeleição.

Fonte: Metro1