TCM multa prefeito de Ribeira do Pombal-BA, e determina ressarcimento aos cofres públicos
O Prefeito de Ribeira do Pombal-BA, Ricardo Maia, foi multado em R$ 20.000,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Na decisão, também foi determinado que fosse ressarcida aos cofres públicos a quantia de R$ 390.000,00. A decisão é fruto de uma denúncia de iniciativa dos vereadores da oposição.
Confira um trecho da decisão:
Processo nº 08833-17- Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL.Gestor/Responsável: Sr. Ricardo Maia Chaves de Souza. Denunciantes: Sr. Sérgio Oliveira Rocha, Sra. Pedro Alexandre Nascimento Silva, Sr. José de Deus Conceição Neto e Sr. Alessandro de Melo Gomes Calasans. Relator: Conselheiro Paolo Marconi.
Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), bem como determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) pelo Gestor, bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual.
Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Ronaldo N. de Sant’anna. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato:Deliberação nº 08833/17/2018.
Fonte: Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM 29 de junho 2018.
