TCU acolhe nova denúncia em relação à Educação para Jovens e Adultos, em Cipó-BA

Dois dias após a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), determinar a notificação do prefeito de Cipó-BA, José Marques Reis (Marquinhos do Itapicuru), a respeito da suspeita de irregularidades no número de matrículas no Programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), foi a vez do Tribunal de Contas da União se posicionar a respeito do assunto.

Assim como o TCM, o TCU negou a imposição de medidas cautelares, e embora o Parecer Técnico tenha opinado pela rejeição da denúncia, os ministros do referido Tribunal decidiram de forma unânime pela procedência da mesma. Para os ministros existem fortes indícios de que as informações prestadas pelo município não correspondem com a realidade, e que houve um acréscimo desproporcional de matrículas na modalidade EJA, sendo que somente em 2024, foram transferidos R$ 42.603.498,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e três mil, e quatrocentos e noventa e oitos reais), como complementação da União, ao FUNDEB.

A denúncia mais uma vez foi feita pelo vereador oposicionista Dênis Fonseca Soares de Farias, que afirmou que dos 7.215 alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, 4.065 são do Programa EJA (56,34%). Para se ter ideia, em 2021, primeiro ano da gestão Marquinhos, Cipó tinha 256 alunos matriculados no programa, e em apenas quatro anos, teve um aumento exponencial de 1.488%.

Em sua decisão, o TCU remeteu cópia dos autos ao Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para a adoção das medidas de sua alçada, os orientando a comunicarem aos demais a eventual realização de ação de controle destinada a fiscalizar os recursos examinados, evitando-se, assim, a sobreposição de esforços.

PREFEITURA DE CIPÓ

O PORTAL ALERTA procurou o município de Cipó-BA, que se pronunciou através da Assessoria de Comunicação. Segundo o município, o aumento no número de alunos matriculados no Programa EJA se deve à busca ativa realizada ao longo desse período por parte da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista, que segundo a SECOM, a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é que mais de 8.000 (oito mil) alunos fazem jus ao EJA na cidade, e que os atuais 4.000 (quatro mil) simbolizam apenas a metade. O município afirma ainda que confia em qualquer trabalho de auditoria que venha acontecer, tendo em vista, que dispõe de todos os dados dos alunos em questão, como matrículas e frequência dos mesmos. Ainda de acordo com a SECOM, em 2024 o município recebeu uma VISITA ORIENTAÇÃO do Núcleo Territorial de Educação (NTE), onde não foi constatada nenhuma irregularidade.

NTE

O PORTAL ALERTA procurou a Direção do NTE, que afirmou que a VISITA ORIENTAÇÃO realizada em 2024, não tem nenhuma relação com qualquer suspeita ligada ao número de matrículas na EJA em Cipó, porém se trata de uma visita técnica que abordou questões administrativas e curriculares.

CGU

O Portal Alerta buscou informações junto à Controladoria Geral da União, órgão que foi acionado desde a primeira denúncia feita pelo Jornal Folha de S. Paulo, em 2023. Na última decisão do TCU, do dia 16 de abril de 2025, a CGU foi uma das Instituições que recebeu cópia do Processo TC-005.049/2025-3, porém até o fechamento desta matéria, a Controladoria não havia se pronunciado a respeito das investigações.

Redação: Portal Alerta