Justiça volta a determinar a nomeação de concursados em Ribeira do Amparo-BA e aumenta multa em caso de descumprimento. Município afirma que acatará decisão judicial!
Justiça volta a determinar a nomeação de concursados e aumenta multa em caso de descumprimento. Município afirma que acatará decisão judicial!
O Concurso Público de Ribeira do Amparo-BA, realizado em 2012, se tornou uma novela cheia de reviravoltas a cada novo capítulo, e nesta quinta-feira (27), o drama dos concursados ganhou um novo episódio.
O juiz da Comarca de Cipó-BA, Dr. Felipe de Andrade Alves, atendendo a uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, determinou que a prefeitura de Ribeira do Amparo, reintegre em até cinco dias após a citação, os servidores exonerados por meio do Decreto 0039 de 08 de janeiro de 2025, além de restabelecer os vencimentos dos autores da ação, desde a data dos seus respectivos afastamentos. Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado aumentou o valor da multa a ser cobrado diretamente da gestora, Tetiana de Paula Fontes Cedro Britto, de R$ 5.000,00/ dia até o valor máximo de R$ 500.000,00. Na primeira decisão, a justiça já havia definido um valor de R$ 2.000,00/dia até o valor máximo de R$ 100.000,00. Dr. Felipe afirmou ainda que o não cumprimento da decisão, “poderá acarretar na Decretação de Intervenção do Estado no Município”.
O PORTAL ALERTA manteve contato com o Secretário de Governo Marcelo Britto, que afirmou que ordem judicial deverá ser cumprida, respeitando os prazos estabelecidos pela justiça, quer seja da Comarca de Cipó, ou do Tribunal de Justiça, tendo em vista que o município aguarda o julgamento de um Recurso interposto na Capital Baiana, referente a ação em questão. Não havendo resposta do Tribunal de Justiça, os servidores serão reintegrados conforme a decisão de Dr. Felipe.
O Concurso Público foi realizado em 2012, porém os aprovados foram convocados no final da gestão Germano Santana, em dezembro de 2024. Relembre
Confira AQUI a decisão na íntegra!
Redação: Portal Alerta
