AMAB defende juiz Cláudio Pantoja após ataques de procurador de Paulo Afonso: “é um exemplo do que se espera de um magistrado”
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota pública em defesa do juiz Cláudio Santos Pantoja, em resposta aos ataques proferidos pelo procurador jurídico da prefeitura de Paulo Afonso. O procurador criticou a decisão do magistrado de suspender a Copa Vela 2024 por suspeitas de irregularidades em contratos, acusando-o de abuso de autoridade e ameaçando levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça.
Em sua nota, a AMAB elogiou a dedicação, imparcialidade e respeito ao direito demonstrados por Cláudio Pantoja, destacando que suas decisões são fundamentadas em princípios sólidos, refletindo sua integridade e responsabilidade. A associação frisou que ataques pessoais a magistrados representam uma ameaça ao sistema de justiça e à própria democracia, enfatizando que o Judiciário atua com base na provocação dos legitimados, como no caso da ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
Veja nota na íntegra:
Procurador da prefeitura de Paulo Afonso Igor Montalvão e o juiz Cláudio Pantoja.
O Juiz Cláudio Santos Pantoja tem se destacado por sua dedicação, imparcialidade e profundo respeito ao direito.
O Magistrado conduz os processos, sempre colocando a justiça acima de interesses pessoais ou pressões externas, é um exemplo do que se espera de um magistrado.
Suas decisões são fundamentadas em princípios sólidos, refletindo sua integridade e responsabilidade como magistrado.
Sua postura ética reforça a crença na justiça, eleva o papel da Magistratura, transformando-a em um pilar fundamental da democracia.
A conduta do juiz, pautada pela imparcialidade é um testemunho da importância desse pilar democrático.
A separação dos poderes garante que os diferentes ramos do governo possam funcionar de maneira equilibrada e autônoma, evitando abusos e tiranias. O juiz tem a responsabilidade de manter esse equilíbrio, assegurando que a justiça seja realizada sem influência ou interferência de outros poderes.
Sua coragem em decidir com independência e sua firme determinação em proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos são dignas de admiração.
Caso as partes não concordem com as decisões judiciais são livres para manejar os recursos judiciais previstos pela Constituição e demais normas legais, contudo, ataques pessoais a qualquer magistrado é uma anomalia do sistema e representa um ataque a todo o sistema de justiça e, por sua vez, a própria democracia.
Frisa-se, ainda, que o Judiciário não atua de ofício, mas por provocação dos legitimados e, no caso, foi decisão liminar proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso.
Que ataques pessoais, ameaças de representação por decisões judiciais fundamentadas não se coadunam com o estado democrático de direito.
Fonte: pa4
