Contas 2020 de Ribeira do Amparo-BA são aprovadas pelo TCM
Na sessão da última terça-feira (12), os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aprovação das contas da Prefeitura de Ribeira do Amparo, do gestor José Germano Soares de Santana, ano 2020.
O processo referente às contas de Ribeira do Amparo foi reinserido na pauta após pedido de vista do conselheiro Nelson Pellegrino, que divergiu do voto original apresentado pelo conselheiro Fernando Vita. Ao analisar nova documentação acostada ao processo, Pellegrino considerou sanadas as alegadas irregularidades referentes à abertura de créditos adicionais suplementares, sem autorização legislativa. E também o recolhimento de multas tidas inicialmente como pendentes, razão pela qual apresentou voto pela aprovação das contas de 2020 de Ribeira do Amparo.
O voto divergente foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Plínio Carneiro Filho, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto. Após a aprovação do voto, os conselheiros aprovaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$1 mil, ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
Fonte: Joilson Costa
Com informações: TCM/BA
