Decreto Municipal é desrespeitado, e população se aglomera em filas bancárias, em Ribeira do Pombal-BA
Desde em que o município de Ribeira do Pombal-BA passou a registrar casos suspeitos de Covid-19 (Coronavírus), medidas de enfrentamento ao contágio ou disseminação do vírus, estão sendo adotadas.
Foram inúmeros decretos, que acarretaram em restrição e flexibilização da abertura de estabelecimentos comerciais, com a finalidade de diminuir o fluxo de pessoas, e consequentemente diminuir o risco de contágio pela doença.
A última medida adotada pelo poder público foi o fechamento das avenidas Oliveira e Brito, e Evência Brito, na região onde funciona o centro comercial da cidade. Relembre
Aglomerações
Na contramão das medidas restritivas está o pagamento do auxílio emergencial realizado pelo Governo Federal, que tem levado inúmeros beneficiários às filas bancárias, sobretudo da Agência da Caixa Econômica Federal, bem como Casas Lotéricas.
O último decreto municipal de Ribeira do Pombal-BA, Nº 034 de 22 de abril de 2020, prevê a flexibilização da abertura dos estabelecimentos, porém não cita agências bancárias ou congêneres, da mesma forma que não revoga as medidas previstas no último decreto que cita as instituições bancárias, no caso o Nº 30 de 15 de abril de 2020, . O funcionamento destes estabelecimentos está condicionado a algumas medidas previstas no Artigo 10, e principalmente no Inciso III, que determina a dispersão de clientes em caso de formação de filas, mesmo que estas estejam do lado externo da agência.
Na prática, um flagrante do que ocorreu durante o dia desta terça-feira, 28, mostra aglomeração de pessoas em filas, tanto da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Oliveira Brito, quanto das Casas Lotéricas da cidade. As filas que iniciaram na Av. Oliveira Brito, deram volta no quarteirão, chegando à Av. Salustiano Guerra, sem respeitar o distanciamento mínimo previsto pelos órgãos de saúde, aumentando o risco de contágio, caso haja alguém contaminado.
Um pequeno vídeo postado nas redes sociais, onde mostra a grade de proteção colocada no bloqueio da Rua Antonio Rodrigues Pereira, comprova que as imagens são recentes. Na ocasião, é possível ver a formação de duas filas dando a volta no quarteirão, sendo que uma tem como destino a Agência da Caixa Econômica Federal, e a outra a Casa Lotérica. Confira:
Ainda de acordo com o Decreto Municipal, o desrespeito a tais medidas, pode acarretar em punições, como: fechamento do estabelecimento, cassação do alvará, bem como multas que variam de um a dez salários mínimos, além da formalização de representação pela Procuradoria Municipal pela prática de crimes como: Artigo 132 do Código Penal – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente; Artigo 267 do Código Penal – Causar Epidemia mediante a propagação de germes patogênicos; e Artigo 268 do Código Penal – Infringir Determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Redação: Portal Alerta
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