Ministério Público faz recomendações a respeito de Nepotismo, em Ribeira do Pombal e Banzaê
Após nove considerações o Promotor de Justiça da Comarca de Ribeira do Pombal, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães, recomendou aos prefeitos de Ribeira do Pombal-BA e Banzaê-BA como também aos presidentes das câmaras do referidos municípios que: Anulem as contratações, sob qualquer título, inclusive por inexigibilidade, no prazo de 30 dias, de pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e servidores municipais, por casamento ou parentesco, afim ou consanguíneos, até terceiro grau, ou por adoção, evitando ainda a formação de novos contratos com as aludidas restrições.
Que anulem as nomeações, no prazo de 30 dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionados ou função de confiança, parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneos ou civil, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, e Vereadores, evitando novas nomeações com as mencionadas limitações.
Que informem a Promotoria de Justiça, por escrito, as medidas adotadas em decorrências desta Recomendação, no prazo de 30 dias. Ficam ciente de que a presente providência tem natureza RECOMENDATÓRIA e PREMONITÓRIA, no sentido de prevenir responsabilidade civil e administrativa, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto a extensão dos fatos noticiados, concluiu o Promotor.
Fonte: Joilson Costa
