O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Recurso Especial Eleitoral nº 0600560-64.2024.6.05.0110 e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou improcedentes as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Ribeira do Pombal-BA.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Recurso Especial Eleitoral nº 0600560-64.2024.6.05.0110 e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou improcedentes as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs)…
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